O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e autorizou o uso da frota de órgãos federais no transporte de eleitores indígenas no segundo turno.

"Ante o exposto, reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido formulado na alínea “c” da inicial, para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União, abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais, nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida".

Destaques:

  • Reconsideração do item (iv) da decisão de 23/10/2026
  • Uso de veículos da FUNAI, SESAI, DSEIs e MPI
  • Aprovação prévia de cada operação pelo juiz eleitoral

Na quinta‑feira (22), a Justiça Federal do Pará determinou que a União adotasse medidas para garantir o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação.

A medida também abrange comunidades quilombolas e prevê apoio financeiro e logístico para viabilizar os deslocamentos.

Em 23 de outubro, o ministro Nunes Marques estabeleceu que cada operação de transporte deve ser expressamente aprovada pela autoridade eleitoral competente, argumentando que a simples comunicação de itinerários não seria suficiente.

No sábado (24), a Procuradoria‑Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da exigência de autorização prévia, alegando risco de dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno, marcado para domingo (25).

Segundo a PGR, no primeiro turno, em 4 de outubro, a Justiça Eleitoral registrou abstenção de 26% entre eleitores indígenas, acima da média nacional de 20%.

Decisão do TSE e requisitos operacionais

A nova orientação exige que os veículos e embarcações sejam abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos e que cada operação seja autorizada antes da partida, garantindo a responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Reação da PGR e pedido ao STF

O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o procedimento pode gerar atrasos burocráticos incompatíveis com o calendário eleitoral, colocando em risco a participação indígena.

Impacto nas eleições de 2026

A medida busca reduzir a abstenção observada no primeiro turno e assegurar que eleitores de áreas remotas tenham acesso ao voto, contribuindo para a legitimidade do pleito no segundo turno.