A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta‑feira (28) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a restrição de passaportes não autorizava a prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ).
Destaques:
- Decisão de Moraes não permite prisão nem vigilância
- PF não solicitou prisão ao STF
- Senador saiu do Brasil para a Argentina em 27/10
PF esclarece limites da decisão judicial
Em nota, a PF afirmou que a mera existência de restrições a documentos de viagem "não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares".
"A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares", diz o comunicado da PF.
Pedido de medidas e ações da PF
A corporação acionou o STF no domingo (25), dia do segundo turno das eleições, ao identificar risco de fuga do senador. A PF não pediu a Moraes a prisão de Flávio, mas solicitou restrição de contato com outros investigados, cancelamento dos passaportes comum e diplomático e inclusão de alerta migratório no sistema SONAR.
Cumprimento das ordens e fuga do senador
Flávio Bolsonaro foi intimado na manhã de segunda‑feira (26) para entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas. O prazo expirou sem a entrega dos documentos. A PF não registrou saída do senador pelos postos formais de controle migratório.
O senador deixou o Brasil na noite de terça‑feira (27), embarcando em jatinho particular de Puerto Iguazú, na Argentina, rumo ao aeroporto de Guayaquil, Equador, e, na madrugada de quarta‑feira (28), seguiu para os Estados Unidos, chegando à Flórida.
Investigação em curso
A PF continua investigando as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e a suposta lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
