A Procuradoria‑Geral da República (PGR) enviou nesta segunda‑feira (25) ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o ministro Edson Fachin homologue com urgência a delação premiada de João Carlos Mansur, fundador e ex‑executivo da Reag, administradora de fundos investigada nas fraudes do Banco Master.
"Um acordo de delação premiada precisa ser homologado pela Justiça para passar a valer. O juiz analisa aspectos formais do acordo, como a voluntariedade do delator e a legalidade dos benefícios oferecidos.", afirmou especialista.
Destaques:
- Pedido de homologação urgente da delação de João Carlos Mansur
- Análise cabe ao ministro Edson Fachin, presidente do STF
- Possível perecimento de ativos financeiros de cerca de R$ 20 bilhões
Contexto da delação
O acordo, assinado em setembro com a PGR, obriga Mansur a indicar caminhos para localizar cerca de R$ 20 bilhões vinculados a Daniel Vorcaro, ex‑banqueiro preso desde março. O delator também deve esclarecer o uso dos fundos de investimento na lavagem de dinheiro.
A urgência foi justificada pela PGR devido ao risco de perecimento de ativos, que poderia impedir a recuperação de recursos para reparar os prejuízos causados pelos crimes investigados.
Tramitação no STF
Inicialmente, as investigações sobre o Banco Master estavam sob responsabilidade do relator André Mendonça. Desde setembro, a análise foi transferida para Fachin, em razão de divergências e suspeitas envolvendo integrantes do próprio tribunal.
Operação Compliance Zero
Mansur foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal em janeiro, na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o esquema de fraudes do Banco Master.
Próximos passos
O ministro Fachin deve decidir, nos próximos dias, sobre a homologação do acordo. Caso aprovado, a delação passará a valer, permitindo que as autoridades utilizem os ativos identificados para ressarcir os danos financeiros decorrentes das investigações.
