Circulam nas redes sociais mensagens que afirmam que o Pix MEI, benefício de até R$ 5 mil anunciado por Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de reeleição, teria seu valor reduzido para R$ 363. A alegação, que ganhou força a partir de 2 de novembro, foi desmentida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Destaques:
- Valor máximo do Pix MEI é de R$ 5 mil
- Benefício atenderá cerca de 1 milhão de MEIs a partir de 2027
- Investimento total previsto: R$ 5 bilhões
O que prevê a lei aprovada
A lei sancionada por Lula não contempla repasse a todos os 13,8 milhões de MEIs ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O programa destina recursos a 7,5% desse total, conforme nota da Secom ao Fato ou Fake.
"Mas a lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula não prevê repasses a todos os 13,8 milhões de números ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs) que se enquadram na categoria MEI. Na verdade, trata-se de 7,5% dessa cifra", informou a Secom.
Metas e critérios de seleção
A política pública prevê o atendimento de cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, somando R$ 5 bilhões em investimentos produtivos, com acompanhamento do Sebrae. A seleção dará prioridade a mulheres empreendedoras, que representam 48% dos registros de MEI, e a MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil.
"A política pública prevê o atendimento de cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, somando R$ 5 bilhões em investimentos produtivos, com acompanhamento do Sebrae. A seleção dará prioridade no atendimento a mulheres empreendedoras — que já respondem por 48% dos registros de MEI no país — e a MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil".
Como será o uso dos recursos
A Secom esclareceu que o dinheiro deve ser aplicado obrigatoriamente na aquisição de bens que gerem desenvolvimento produtivo, como maquinários, ferramentas profissionais, bancadas de trabalho e a reforma de veículos utilitários. O Pix será concedido como capital semente a fundo perdido, sem necessidade de devolução ou cobrança de juros.
"O dinheiro deve ser aplicado obrigatoriamente na aquisição de bens que gerem desenvolvimento produtivo. Maquinários, ferramentas profissionais, bancadas de trabalho e a reforma e adaptação de veículos utilitários e de entrega são alguns exemplos de projetos que serão aprovados. [...] A transferência direta de até R$ 5 mil por beneficiário ocorrerá na modalidade de capital semente a fundo perdido. Diferentemente de empréstimos bancários, os recursos não precisarão ser devolvidos e não haverá cobrança de juros".
Cronograma e próximos passos
O programa Prospera MEI, anunciado em 14 de outubro entre os turnos eleitorais de 2026, ainda está em fase de estruturação. Detalhes sobre a forma de inscrição serão divulgados até o final deste ano.
"O incentivo não será pago automaticamente a todas as pessoas registradas como MEI. Será necessário observar os critérios, os prazos e os procedimentos de seleção que forem publicados".
A desinformação sobre a suposta redução para R$ 363 não tem respaldo nas normas vigentes e foi classificada como fake news pela equipe de checagem do Fato ou Fake.