Em Salvador, o corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que as autoridades eleitorais da Bahia garantam a distribuição de senhas para todos que estiverem no local de votação às 17h, mesmo que apenas nas áreas externas ou de acesso aos prédios onde ficam as urnas.

"Reforço à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia a necessidade de observância dos arts. 153 e 154 do Código Eleitoral, especialmente quanto ao registro, nas atas das mesas receptoras, das ocorrências relacionadas a dificuldades de deslocamento dos eleitores e à distribuição de senhas, às 17h, aos eleitores que já se encontrem presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios, observadas as disposições legais aplicáveis", determinou o ministro.

Destaques:

  • Distribuição de senhas às 17h para eleitores presentes
  • Decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
  • Possível reavaliação caso surjam novos elementos

A medida segue o Código Eleitoral, mas foi reforçada após a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) apresentar ao TSE provas de que a frota de ônibus urbanos de Salvador circulava com menos da metade dos veículos habituais. A federação solicitou a extensão do horário de votação, porém o ministro não se manifestou sobre o pedido.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE‑BA) realizou inspeções nas garagens dos ônibus e constatou que a Secretaria de Mobilidade de Salvador havia ordenado a retenção dos veículos. O presidente do TRE‑BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza.

Em nota, a prefeitura de Salvador explicou que os ônibus foram retidos para a retirada de adesivos do PT colados na véspera, o que impedia a circulação. A mesma nota informou que Pablo Souza está em Paris em missão oficial.

Questionado sobre a possibilidade de estender o horário de votação além das 17h, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, não respondeu diretamente.

"Ele afirmou apenas estar sendo informado com relatórios do TRE‑BA.", disse o ministro.

Além de Salvador, que possui 1.951.716 eleitores aptos, o corregedor ordenou que o TRE‑BA averigue a situação em Feira de Santana e Lauro de Freitas, aguardando mais informações antes de abrir investigação formal. O ministro ressaltou que pode realizar uma “reavaliação imediata caso sobrevenham elementos que evidenciem a necessidade de providências urgentes”.