A oposição no Senado vai tentar incluir, nesta quinta‑feira (15), a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, durante a votação prevista para a tarde.

A proposta de emenda foi apresentada na quarta‑feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL‑RN). O texto estabelece a maioridade penal em 16 anos para a maior parte dos crimes e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

  • 16 anos para a maior parte dos crimes;
  • 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) também assina a emenda e defende a redução em campanha em Porto Alegre, citando 16 anos como limite geral e 14 anos para crimes graves como estupro.

A bancada governista se opõe à mudança, argumentando risco de agravamento do sistema prisional e exposição de jovens ao crime organizado. Governistas também apontam que a alteração poderia violar direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição.

A discussão ocorre na reta final do segundo turno da eleição presidencial. Pesquisa da Quaest, realizada entre 10 e 13 de outubro com 2.154 entrevistados, indica que a redução da maioridade penal está entre as propostas mais bem avaliadas pelos eleitores.

O plenário do Senado analisará a PEC da Segurança nesta quinta. Na sessão de quarta‑feira, os senadores aprovaram um calendário especial que permite votar a proposta em primeiro e segundo turnos sem intervalo. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

A PEC estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), visando integrar as forças de segurança no combate ao crime organizado. A redução da maioridade penal não fazia parte da proposta original enviada pelo governo ao Congresso e foi retirada antes da votação final na Câmara.

Paralelamente, tramita na Câmara uma PEC específica para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela CCJ da Casa por 44 votos a 18 em junho e encaminhada a comissão especial para análise antes de eventual votação no plenário.