O Congresso aprovou nesta quarta‑feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6x1, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais e garantindo duas folgas remuneradas por semana. A medida, impulsionada por um vídeo viral de Rick Azevedo, passa agora ao Senado para promulgação.

Origem da pauta

Em setembro de 2023, o então vereador Rick Azevedo (RJ) publicou um vídeo no TikTok reclamando da rotina seis dias de trabalho e um dia de descanso. O desabafo viralizou, mobilizando trabalhadores e mães solo, e chamou a atenção da deputada Érika Hilton (PSOL‑SP) e do governo Lula, que passaram a apoiar a mudança.

"Essa é uma história interessante porque fala um pouco dessa nova política digital que a gente tá aprendendo a acompanhar", afirmou o jornalista Bernardo Melo Franco.

Tramitação legislativa

A proposta chegou à Câmara em 2025, combinando iniciativa de Reginaldo Lopes (PT‑MG, 2019) com a versão de Érika Hilton. Na votação, a PEC foi aprovada em dois turnos: 472 a 22 e, no segundo, 461 a 19. No Senado, a pauta ficou parada por fatores eleitorais e pela decisão do presidente Davi Alcolumbre, que adiou a votação para após o primeiro turno das eleições.

Conteúdo da PEC

  • Jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial;
  • Duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente uma no domingo;
  • Período de transição de 14 meses para as empresas;
  • Entrada em vigor dois meses após a promulgação.

Reações e impactos

Pesquisa Datafolha indica apoio de cerca de sete em cada dez brasileiros. Defensores argumentam que o segundo dia de descanso permitirá ao trabalhador cuidar da casa, dos filhos e buscar renda extra.

O professor de economia Pedro Fernando Neri alertou que experiências internacionais de redução da jornada não mostram efeitos significativos no emprego, embora alguns setores possam ser mais impactados.

Empresários, representados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), temem aumento de custos, queda de produtividade e possíveis demissões, defendendo a necessidade de contratar mais trabalhadores ou reorganizar horários.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, a PEC aguarda votação no Senado. Caso seja promulgada, a nova regra entrará em vigor dois meses após a publicação, iniciando um período de transição de 14 meses para que as empresas se adequem.