A PEC 221/2019, aprovada na noite de 14 de outubro pelo Senado, elimina a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A medida foi saudada pelos sindicatos e criticada pelas entidades empresariais, que pedem revisão legislativa.

"[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação", afirmou a CUT em nota.

Destaques:

  • Fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40h
  • CUT celebra a mudança; CNI pede revisão
  • Revisão da PEC solicitada ao Congresso

Reação dos sindicatos

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) descreveu a aprovação como "uma vitória maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira". Miguel Torres, presidente da Força Sindical, destacou que a medida beneficiará milhões de pessoas ao proporcionar mais tempo para saúde, família e lazer.

Críticas da iniciativa privada

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), representada por Ricardo Alban, classificou a PEC de "retrocesso" e pediu ao Congresso que a reveja, citando "perda de competitividade e alta inflacionária". A CNI estima que a redução da jornada eleve os custos de produção em até R$ 267 bilhões, reduza o PIB em 0,7% e eleve a inflação média para 6,2%.

"Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira", disse Alban.

Impactos econômicos e debate técnico

Estudos apresentam avaliações divergentes. O Ipea projeta um aumento de 1% nos custos empresariais, chegando a 6,6% nos setores de vigilância e segurança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou que mudanças estruturais exigem aprofundamento técnico e avaliação dos impactos sobre emprego e competitividade, sobretudo nos setores de comércio, serviços e turismo.

Detalhes da nova jornada

O texto da PEC estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, jornada máxima de 5x2 sem redução salarial e transição de 14 meses: 60 dias após a promulgação, as empresas adotam a escala 5x2 com jornada máxima de 42 horas, e após mais 12 meses, a jornada será de 40 horas semanais.

Aprovação no Senado

A proposta foi aprovada com 75 votos a favor e um contra. A mudança de posição da oposição ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levar o tema ao plenário. Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que, se eleito, Flávio Bolsonaro aprovaria a PEC 12/2026, que prevê contrato "por hora trabalhada".