O Ministério da Justiça enviou nota técnica à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo investigação de seis jogos que contêm caixas de recompensa (loot boxes). A medida visa proteger crianças e adolescentes de riscos comparáveis aos das apostas online, proibidas no país.

Destaques:

  • Investigação de seis jogos com loot boxes
  • Ministério da Justiça solicita ação da ANPD
  • Fiscalização deve ocorrer durante os seis meses de vigência do ECA Digital

Os jogos apontados são NBA 2K26 e WWE 2K26 (Take‑Two Interactive), Counter‑Strike 2 (Valve), Call of Duty (Activision), Genshin Impact (HoYoverse) e PUBG Mobile (Tencent Games). Todos têm classificação indicativa 18+ e, segundo a nota, não adotam verificação de idade para impedir o acesso de menores.

Risco das caixas de recompensa

As loot boxes permitem a compra de itens virtuais ou vantagens por pagamento direto ou moeda virtual, com conteúdo definido aleatoriamente. O relatório da Coordenação‑Geral de Políticas de Classificação Indicativa destaca que o jogador paga antes de saber o que receberá, gerando incerteza e expectativa de recompensa, mecanismo que o Ministério da Justiça equipara às apostas.

"A análise indica que a exposição às caixas de recompensa na infância e adolescência está associada, segundo a literatura científica examinada, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, embora essa associação não autorize, isoladamente, afirmar relação causal direta com transtornos clínicos", diz a nota do Ministério da Justiça.

Possíveis impactos e encaminhamentos

O documento alerta que esse modelo pode incentivar compras repetidas, já que o jogador não sabe quantas tentativas serão necessárias para obter a recompensa desejada, podendo gastar dinheiro de forma contínua. A nota também recomenda que as informações sejam enviadas ao Ministério da Saúde para subsidiar estudos sobre os efeitos na saúde mental de menores.

"Vale destacar que a associação entre a compra de caixas de recompensa por crianças e adolescentes e comportamento problemático de apostas não decorre apenas de um estudo isolado, mas um conjunto de estudo, que atravessa países", acrescenta o governo.

Próximos passos da ANPD

A ANPD analisará os dados apresentados e decidirá sobre a adoção de medidas regulatórias. O levantamento é preliminar; outros jogos podem ser incluídos na lista conforme avançam as investigações.