Apresentada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição que altera atribuições da União, estados e municípios no combate ao crime foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado em março. Após ficar parada por meses, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e encaminhada para deliberação em plenário.
Emendas que reduzem a maioridade penal
Na última semana, o senador Rogério Marinho (PL‑RN) apresentou emenda para reduzir a maioridade penal para 14 anos. Em resposta, o senador Camilo Santana (PT‑CE) protocolou outra emenda, que fixaria a idade mínima em 16 anos apenas para crimes hediondos. As duas propostas geraram intenso debate entre os parlamentares.
Presidência do Senado impede votação
Sem consenso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), retirou a PEC da pauta, impedindo a votação nesta quinta‑feira. A decisão foi vista como reflexo da divisão entre governistas e opositores sobre a redução da maioridade penal.
Contexto e reações
O podcast "O Assunto", apresentado por Natuza Nery, trouxe análises de especialistas. O jurista criminologista Maurício Stegemann Dieter, professor da USP e conselheiro da OAB‑PR, avaliou os pontos fortes e fracos da PEC. Já a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude do TJ‑RJ, discutiu o cenário prisional de menores e questionou se a redução da maioridade penal é solução eficaz para a segurança pública.
Repercussão pública
Pesquisas recentes indicam que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, enquanto entidades como a CNBB argumentam que a medida não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras. O debate continua, com a oposição tentando incluir a redução da maioridade penal na votação do Senado.
