O PL e partidos de oposição ao governo Lula (PT) apresentaram, nesta quarta‑feira (14), emenda que inclui a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A proposta pode ser votada ainda hoje pelos senadores.

Destaques:

  • Emenda propõe idade penal de 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
  • Senador Rogério Marinho (PL‑RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou a medida.
  • Votação prevista para o dia 14 de outubro, ainda no plenário do Senado.

Emenda da oposição

A proposta do governo Lula cria mecanismos para integrar as forças de segurança e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios, sem mencionar idade penal. A emenda da oposição altera esse texto, inserindo duas faixas etárias distintas.

"Segundo Marinho, é preciso punir os adolescentes para que eles não sejam cooptados pelo crime organizado. A redução da maioridade é uma defesa do campo político bolsonarista.", afirmou Rogério Marinho.

Apoio de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro anunciou a medida em suas redes sociais e também assina a emenda, justificando que a mudança serve para "aprimorar" a proposta original.

"aprimorar", afirmou Flávio Bolsonaro.

Contexto legislativo

A PEC da Segurança, apresentada pelo ex‑ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e permite que União, estados e Distrito Federal criem leis, forças‑tarefa intergovernamentais e regras para o sistema socioeducativo. Entre as medidas, estão a obrigatoriedade de prisão em estabelecimentos de segurança máxima, restrição à progressão de regime e à liberdade provisória, além da expropriação de bens ligados a organizações criminosas.

Implicações políticas

Caso o Senado aprove a emenda, a iniciativa será vista como vitória da oposição, embora a proposta original de Lula não preveja alteração da maioridade penal. A aprovação poderia pressionar o governo a reconsiderar sua posição sobre o tema.