O ministro Cristiano Zanin determinou, nesta quarta‑feira (14), que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte informações sobre falhas das operadoras no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.

"Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e‑Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista", decidiu o ministro.

Destaques:

  • prazo de 48 horas para a Anatel responder
  • falhas nos domínios sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br
  • decisão tomada após reclamação do Partido Verde (PV)

No mês passado, Zanin autorizou que eleitores com a franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, para consultas sobre local de votação, justificativa eleitoral e checagem de desinformação.

O acesso gratuito também deve ser garantido pelas operadoras 72 horas antes do segundo turno e 24 horas após a votação. Contudo, o PV, que solicitou a medida, apontou falhas nos aplicativos e‑Título e Pardal, usados para registro de denúncias de propaganda eleitoral.

A Anatel, ao ser contatada pela Agência Brasil, informou que não comentará a decisão do STF.

A ação chegou ao Supremo após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o PV protocolarem pedido para assegurar internet móvel sem limite de franquia nas 72 horas que antecedem as eleições, alegando que a restrição de dados impede o acesso à informação durante o pleito.

Prazo para esclarecimentos da Anatel

A determinação fixa 48 horas para que a Anatel detalhe as causas das interrupções, identificando eventuais dependências de terceiros nos serviços citados.

Impacto nas eleições

A medida visa garantir que eleitores possam acessar informações essenciais, como local de votação e justificativas, sem impedimentos técnicos, reforçando a transparência do processo eleitoral.

Reação das operadoras e entidades

Até o momento, as operadoras não se manifestaram publicamente. A CNTE e o PV continuam pressionando para que o acesso gratuito seja efetivo em todo o país durante o período eleitoral.