O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa, na última semana, um projeto de lei que autoriza a redução de até 75% das alíquotas do IPVA. A proposta gerou reação imediata do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que tem a diminuição do tributo como bandeira de campanha.
"Em mensagem encaminhada aos deputados, Simões destacou que o projeto "tem como objetivo viabilizar que o governador eleito [Cleitinho] conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha".
Destaques:
- Redução de até 75% nas alíquotas do IPVA
- Projeto enviado por Mateus Simões à ALMG
- Governador eleito Cleitinho Azevedo promete novo estudo antes de propor medida
Tramitação e condições da proposta
Para que a medida entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela ALMG e sancionado pelo governador. Simões não prevê redução automática; o texto permite que o Executivo repasse integralmente aos municípios os valores que seriam destinados a eles.
"Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do Estado e foco no alívio ao contribuinte", afirmou Cleitinho Azevedo.
Cenário atual do IPVA em Minas Gerais
As alíquotas vigentes são:
- 3% para furgão e caminhonete de cabine simples (exceto a estendida)
- 1% para veículos de locação de pessoa jurídica
- 1% para ônibus, micro‑ônibus, caminhão, caminhão‑trator e aeronave
- 2% para motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo e ciclomotor
- 2% para automóvel, veículo de uso misto e utilitário com autorização de transporte público
- 0,5% para caminhões de locação de pessoa jurídica
Do total arrecadado, 40% vai ao caixa único do estado, 40% aos municípios e 20% ao Fundeb. Em 2023, a arrecadação foi de R$ 10,9 bilhões.
Críticas ao governo atual e projeções fiscais
Cleitinho tem criticado a gestão de Simões, apontando aumento de quase 20% no déficit fiscal previsto para 2027, de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual. O déficit de 2026 está em R$ 5,2 bilhões.
"Que preparo é esse pelo estado? Que até então, antes, na campanha, o estado estava mil maravilhas. Agora, a partir de 1º de janeiro, o estado quebrou?", questionou Cleitinho em discurso no Senado.
A atual gestão respondeu que a projeção de déficit é apenas uma previsão e que nos últimos cinco anos houve superávit.
"Caberá ao futuro governo fazer os ajustes que julgar adequados, como o atual governo fez", destacou o governo de Mateus Simões.
Além do déficit, Minas Gerais acumula dívida pública de R$ 208,1 bilhões, dos quais R$ 187,5 bilhões são devidos à União.
Próximos passos
Se aprovado, o projeto permitirá ao futuro governador reduzir as alíquotas e repassar integralmente aos municípios. Contudo, Cleitinho indicou que apresentará um novo projeto, baseado em estudos, após assumir o mandato, o que pode tornar a proposta de Simões sem validade.