O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou nesta quinta‑feira (8) o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso integral e imediato ao conteúdo do inquérito das fake news. O despacho indica que ainda há 104 procedimentos – petições e investigações preliminares – que precisam ser analisados antes que o processo seja tornado público.

Destaques:

  • 104 procedimentos ainda em análise
  • Edson Fachin nega acesso imediato a Luiz Fux
  • Arquivamento definitivo será avaliado após conclusão das etapas

Fux havia determinado que a área técnica do tribunal liberasse, em até 48 horas, o acesso de seu gabinete a investigações sigilosas que envolvem o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Entre os documentos solicitados estavam os inquéritos das fake news, da milícia digital, das condenações na chamada trama golpista e da falsificação de cartões de vacina.

"Em resposta, a Presidência do STF informou que três dos quatro procedimentos são públicos e podem ser acessados imediatamente pelo ministro. O acesso ao inquérito das fake news, no entanto, depende da análise dos documentos que ainda estão sob sigilo.", informou a Presidência do STF.

A Presidência do STF apontou que três dos quatro procedimentos são públicos, mas o inquérito das fake news permanece sob sigilo até a conclusão da análise dos documentos pendentes. Fachin ressaltou que a PGR (Procuradoria‑Geral da República) será responsável por avaliar as medidas cabíveis, incluindo eventual denúncia ou pedido de arquivamento.

Análise dos procedimentos pendentes

Fachin afirmou que pretende concluir a revisão dos 104 procedimentos ligados ao inquérito antes de definir as medidas a serem adotadas. O objetivo é garantir que todas as etapas processuais sejam cumpridas antes de qualquer decisão final.

Próximos passos da Corte

Após a conclusão da análise, a Corte deverá decidir sobre o arquivamento definitivo do inquérito. Só então o acesso integral aos documentos será garantido ao ministro Fux, conforme previsto no regimento interno do STF.

Implicações para as investigações

A decisão de Fachin mantém o sigilo de parte das investigações que envolvem figuras políticas de destaque, como Bolsonaro e seus aliados, além de questões relacionadas à milícia digital e à falsificação de vacinas. A expectativa é que a PGR apresente, nos próximos dias, recomendações sobre possíveis denúncias ou o arquivamento dos casos.