O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda‑feira (25), alerta contra mensagens que orientam eleitores a seguir procedimentos inexistentes quando descobrem que seu voto já está registrado.
Destaques:
- Mensagens falsas circulam nas redes sociais
- Presidente da mesa deve comunicar ao juiz eleitoral
- Não há prazo de 15 minutos nem exigência de frase na ata
"De acordo com o TSE, se uma pessoa comparecer para votar e descobrir que seu voto já consta como registrado, o presidente da mesa deve comunicar o caso ao juiz eleitoral, que tomará as providências cabíveis.", afirmou o TSE.
A nota esclarece que, ao ser informado de que já votou, o eleitor não pode votar novamente, pois a urna já registrou o voto em seu nome. O caso deve ser comunicado ao juiz eleitoral, que decidirá as providências, sem necessidade de registro de boletim de ocorrência, declaração de comparecimento ou foto do caderno de votação.
O que dizem as mensagens falsas
Publicações nas redes sociais instruem eleitores a exigir a inclusão de uma frase específica na ata da mesa, fotografar o caderno de votação, obter declaração de comparecimento sem voto e registrar boletim de ocorrência na Polícia Federal no mesmo dia. A nota do TSE afirma que tais exigências não têm respaldo legal.
Consequências reais
Mesmo que o voto tenha sido registrado indevidamente, o eleitor não incorre em multa por ausência e permanece quite com suas obrigações eleitorais. O fato de outra pessoa ter votado em seu lugar não configura crime automaticamente; somente a investigação pode confirmar eventual irregularidade.
Procedimento correto
Todas as ocorrências na seção eleitoral devem constar na ata, mas não há texto obrigatório a ser exigido pelo eleitor. Também é proibido fotografar o caderno de votação, pois contém dados pessoais de outros eleitores.
Com mais de 158 milhões de eleitores aptos a votar no segundo turno das eleições de 2026, o TSE reforça a necessidade de seguir as normas oficiais e desconsiderar orientações enganosas que circulam online.
