A Comissão Europeia anunciou que pretende autorizar agrotóxicos por prazo indeterminado, alterando regra vigente desde 2011 que limitava a validade a no máximo 15 anos. A mudança inclui substâncias controversas como o glifosato, associado a riscos de câncer, e reduz as revisões de segurança a situações excepcionais.
Destaques:
- Autorizações sem prazo definido para agrotóxicos
- Proposta liderada pela Comissão Europeia
- Votação no Parlamento Europeu prevista antes do fim do ano
Proposta de flexibilização
A justificativa oficial é simplificar processos e reduzir custos para agricultores europeus, garantindo competitividade. Segundo o serviço de imprensa da Comissão, “o sistema atual de renovação periódica da avaliação de cada substância ativa tornou‑se insustentável”.
"Revisões de segurança ocorreriam apenas em situações excepcionais, e a responsabilidade por solicitar essas avaliações passaria a caber às autoridades reguladoras, e não mais à indústria.", afirmou a Comissão Europeia.
Reações de especialistas
Cientistas, médicos e organizações ambientais alertam que a medida coloca a saúde humana e o meio ambiente em segundo plano. Em setembro, mais de 500 especialistas assinaram carta pedindo suspensão da proposta e investigação independente.
"Os pesticidas podem permanecer no ambiente por longos períodos, contaminando recursos hídricos, degradando o solo, reduzindo a biodiversidade e intoxicando animais em diferentes níveis da cadeia alimentar.", destacou um relatório da ONU.
Impactos e controvérsias
A Agência Europeia do Meio Ambiente ainda não consegue quantificar a carga total de doenças relacionadas à exposição a pesticidas, mas associações apontam ligações com câncer, doenças respiratórias e distúrbios neurológicos. Um estudo de 2014‑2021 encontrou resíduos de pesticidas em 84% das amostras de urina de crianças e adultos em cinco países.
Herbert Dorfmann, eurodeputado italiano, defende a proposta como forma de “abrir espaço para a inovação” e levar novos produtos ao mercado, alegando que atrasos regulatórios forçam agricultores a usar produtos antigos.
Perspectivas legislativas
A Comissão pretende levar a nova regulamentação à votação no Parlamento Europeu ainda antes do fim do ano. Se aprovada, autorizações sem prazo de validade seriam restritas a substâncias de baixo risco, enquanto outras poderiam ter renovação de até 25 anos.
"A percepção dos riscos muda ao longo do tempo", disse Martina Vijver, diretora científica da Universidade de Leiden, em audiência no Parlamento Europeu.
A proposta ainda enfrenta resistência de organizações como a Pesticide Action Network Europe, que lembra que 56 substâncias foram proibidas desde 2011 após revisões periódicas.
Próximos passos
O debate continuará nas comissões do Parlamento Europeu, com representantes da indústria, ambientalistas e agricultores participando das discussões. A decisão final deverá ser tomada antes de dezembro, influenciando diretamente o futuro da agricultura e da segurança alimentar na UE.
