A União Europeia divulgou, neste sábado (21), um plano de orçamento para o período de 2028 a 2034. Entre as medidas está a cobrança anual de 3% sobre receitas de grandes empresas de tecnologia, abrangendo publicidade online, serviços digitais e uso de dados de usuários.
Critérios para a tributação
A medida afetará apenas empresas que ultrapassem dois limites simultâneos: receita anual superior a 50 milhões de euros com atividades digitais na UE e faturamento global acima de 750 milhões de euros. Empresas fora desses patamares ficam isentas.
Processo legislativo
O Conselho Europeu pretende retomar negociações sobre uma lei que estabeleça regras comuns para a tributação de serviços digitais nos países do bloco. A expectativa é alcançar um acordo em 2027, com a cobrança entrando em vigor em 1º de janeiro de 2028.
Impacto nas finanças da UE
A taxação das big techs integra as cinco novas fontes de receita previstas no orçamento, que também inclui mecanismos ligados à emissão de carbono, comercialização de tabaco e uma taxa de 2,25 euros por quilo de lixo eletrônico não coletado. Somadas às fontes existentes, as novas receitas podem gerar cerca de 60 bilhões de euros por ano.
Redução do orçamento geral
O plano apresenta um orçamento total de 1,58 trilhão de euros para 2028‑2034, 10% menor que a proposta inicial da Comissão Europeia de julho de 2025, representando uma redução de 204 bilhões de euros. Mesmo com novas receitas, a contribuição média dos países‑membros subiria de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto.
Prioridades de gasto
Segundo António Costa, a proposta preserva programas tradicionais como apoio à agricultura e redução de desigualdades regionais, ao mesmo tempo que aumenta investimentos estratégicos. Os recursos destinados à defesa devem crescer 232%, enquanto os investimentos em competitividade terão aumento de 120%.
"Acredito que esta proposta pode nos aproximar de um acordo final", afirmou António Costa.