O pagamento do 13º salário de 2026 se aproxima. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro (último dia útil) e a segunda até 18 de dezembro, antecipada por cair em domingo. As novas regras do Imposto de Renda isentam quem recebe até R$ 5 mil por mês, reduzindo o desconto na segunda parcela.

Destaques:

  • Isenção de IR para salários até R$ 5 mil
  • Primeira parcela até 30/11 e segunda até 18/12
  • Cálculo proporcional ao tempo trabalhado

Como o 13º é calculado

O benefício corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado. Quem atuou os 12 meses recebe o valor integral; quem foi admitido ou desligado tem direito proporcional. O mês conta apenas se o trabalhador atuou pelo menos 15 dias.

"O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa", afirmou Luís Gustavo Nicoli.

Além do salário‑base, entram na base de cálculo adicionais como insalubridade, periculosidade, noturno, média de horas extras e comissões. Benefícios como vale‑transporte ou auxílio‑creche não são considerados.

"Cada mês com mais de 15 dias de trabalho conta como um mês integral para o cálculo do 13º. Se o empregado trabalhou menos de 15 dias em determinado mês, aquele período não será considerado", afirma Nicoli.

Descontos e nova tributação

Os descontos obrigatórios – INSS e Imposto de Renda – incidem apenas na segunda parcela. A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil elimina o imposto para grande parte dos trabalhadores, enquanto quem ultrapassa esse teto paga alíquota reduzida em relação a anos anteriores.

"Vale lembrar que os descontos de INSS e Imposto de Renda incidem apenas na segunda parcela", explicou Platon Neto.

Prazo, forma de pagamento e direitos

A CLT permite o pagamento em uma ou duas parcelas; qualquer outro parcelamento não tem respaldo legal. Empresas podem antecipar o pagamento, mas devem observar os prazos máximos.

"A CLT e o Decreto 57.155/1965 estabelecem que o 13º deve ser pago em até duas vezes. Qualquer outra forma de parcelamento não está prevista na lei", explicou Nicoli ao g1.

Caso o pagamento não ocorra dentro do prazo, o trabalhador deve solicitar esclarecimentos por escrito ao RH. Se o valor estiver incorreto, é necessário pedir a memória de cálculo.

"Caso o trabalhador não receba o 13º salário dentro do prazo legal, é recomendável procurar inicialmente o empregador, especificamente o departamento de Recursos Humanos, para solicitar o pagamento ou a correção do valor. Convém que essa cobrança seja realizada por escrito para que haja registro documental.", disse Platon Neto.

Penalidades para empresas

Empresas que atrasam ou deixam de pagar o 13º podem ser autuadas. A multa administrativa vigente é de R$ 176,03 por empregado prejudicado, dobrada em caso de reincidência.

"O valor vigente é de R$ 176,03 por empregado prejudicado, aplicado em dobro em caso de reincidência.", informou Platon Neto.

Se o atraso gerar prejuízo concreto, a Justiça do Trabalho pode condenar a empresa a pagar juros, correção monetária e, em alguns casos, indenização.

Quem tem direito e quem não tem

O benefício é garantido a trabalhadores sob o regime da CLT. Aposentados e pensionistas do INSS recebem gratificação natalina em calendário próprio. Estagiários, autônomos e profissionais PJ não têm direito ao 13º. Demissões por justa causa também excluem o pagamento proporcional.

"Como não há relação de emprego, não se aplica a eles o pagamento do benefício", afirmou Nicoli.

Para quem tem dúvidas ou enfrenta problemas, as opções incluem denúncia ao Ministério do Trabalho, recurso ao Ministério Público do Trabalho ou ação na Justiça do Trabalho.