Novembro já começou e trabalhadores com carteira assinada acompanham o calendário do 13º salário 2026. O benefício, previsto em lei, será pago em duas parcelas, com prazos definidos pelo Ministério da Economia.

"O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa", afirma.

Destaques:

  • Primeira parcela até 30 de novembro (segunda‑feira)
  • Segunda parcela antecipada para 18 de dezembro (sexta‑feira) devido ao domingo
  • Isenção de IR para salários mensais até R$ 5 mil

Prazos de pagamento

A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda, normalmente até 20 de dezembro, será antecipada para 18 de dezembro porque o dia 20 cai em domingo. Empresas podem antecipar a primeira parcela junto às férias, desde que o pedido seja feito até janeiro do mesmo ano.

Quem tem direito ao benefício

Todo trabalhador sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – incluindo empregados urbanos, rurais, domésticos e avulsos – tem direito ao 13º. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício conforme a legislação brasileira.

“O trabalhador que foi dispensado por justa causa perde o direito ao 13º salário”, explica Nicoli.

Cálculo e tributação

O valor total corresponde ao salário bruto mensal dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados. Na base de cálculo entram salário‑base, adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno) e média de horas extras e comissões; benefícios como vale‑transporte e auxílio‑alimentação são excluídos.

A primeira parcela corresponde à metade do total calculado; a segunda inclui os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda. Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais ficam isentos de IR; acima desse limite, o desconto segue a tabela progressiva.

Proporcionalidade e demissões

Para ter direito ao 13º proporcional, o empregado deve ter trabalhado pelo menos 15 dias em cada mês considerado. O benefício é devido tanto a quem foi demitido sem justa causa quanto a quem pediu demissão, sendo calculado com base nos meses efetivamente trabalhados.

Exceções ao direito

Estagiários não recebem 13º, pois o estágio é regido por lei específica (Lei 11.788/2008) sem vínculo empregatício. Autônomos e prestadores de serviço (PJ) também são excluídos. Já trabalhadores temporários, contratados sob a Lei 6.019/1974, têm direito ao benefício.

Penalidades por atraso

O não pagamento dentro dos prazos pode gerar multa para o empregador. O trabalhador pode denunciar a empresa à Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização das normas trabalhistas.