A Procuradoria‑Geral da República enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, parecer que recomenda o arquivamento do inquérito das fake news. O documento, assinado pelo procurador‑geral Paulo Gonet, afirma que o objeto da investigação se esgotou.
O pedido cobre o inquérito principal, de número 4.781, enquanto 103 procedimentos derivados – petições e investigações preliminares – permanecem em andamento e deverão ser avaliados individualmente.
Histórico da investigação
Criado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito investigou ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros. Alexandre de Moraes conduziu a relatoria desde o início, gerando bloqueios de contas, buscas, apreensões e quebras de sigilo.
Em setembro, Fachin assumiu a relatoria, alegando necessidade de “segurança jurídica” e “adequada delimitação institucional”. Desde então, ele tem arquivado parte dos procedimentos e encaminhado outros à manifestação da PGR.
Decisão de Fachin e próximos passos
Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações ligadas ao inquérito. Com o novo parecer da PGR, cabe ao presidente do STF decidir sobre o arquivamento definitivo do inquérito principal. Os demais procedimentos permanecerão sob análise caso a caso.
A mudança de relatoria, ocorrida em meio à crise no STF envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, fez com que decisões sobre petições e inquéritos dependam agora da Presidência da Corte.
Impacto e perspectivas
O encerramento do inquérito das fake news representa uma das últimas etapas para que Fachin conclua o processo. Caso o STF aceite o parecer, a investigação que durou sete anos será oficialmente encerrada, embora os procedimentos ainda em curso continuem a ser avaliados separadamente.
