O governo federal publicou nesta segunda‑feira (9) medida provisória no Diário Oficial da União que prorroga a vigência do auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida garante a continuidade do programa, que atende cerca de 15 milhões de famílias, totalizando 45 milhões de pessoas.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a prorrogação mantém política pública contra a pobreza energética e amplia o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado.
Distribuição de vales em novembro
Na terça‑feira (10) o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás. Destes, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias já participantes.
O investimento supera R$ 337 milhões e conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Critérios de elegibilidade
Para participar, a família deve ter renda de até meio salário‑mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses e não possuir pendências cadastrais, incluindo averiguação cadastral e indício de óbito do responsável. O CPF do responsável deve estar regularizado na Receita Federal.
Combate a desinformação
No fim de outubro, a Secom alertou sobre informações falsas nas redes sociais relacionadas ao programa. A nota garantiu a continuidade do benefício e orientou a população a verificar informações em canais oficiais antes de compartilhá‑las. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
