A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta‑feira (28) que o reconhecimento facial será obrigatório para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A medida visa criar um mecanismo de prova de vida, reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a criação de linhas com dados falsos ou de terceiros.
"A validação poderá ser feita nos sites, aplicativos e pontos de atendimento presenciais das operadoras.", afirmou a Anatel.
Destaques:
- obrigatoriedade do reconhecimento facial para linhas de celular
- Anatel define prazos até dezembro de 2028 para recadastramento
- linhas não regularizadas podem ser suspensas a partir de 2029
Prazo para adaptação das operadoras
As operadoras têm até dezembro de 2028 para recadastrar todos os usuários. A partir de 2029, linhas que não cumprirem a validação poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas.
Calendário de implementação
- 30 de setembro de 2027: validação obrigatória em novas linhas pré‑pagas.
- 31 de dezembro de 2027: validação obrigatória em novas linhas pós‑pagas, portabilidades, trocas de chip e mudanças cadastrais solicitadas pelo cliente.
- 31 de dezembro de 2028: prazo final para recadastramento dos demais usuários ainda não validados.
Como será feita a validação
O reconhecimento facial será exigido de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). As imagens capturadas serão comparadas com registros de bases de dados públicas ou privadas.
Quando o reconhecimento facial não estiver disponível, as operadoras poderão adotar métodos alternativos de validação.
