A Aneel divulgou, nesta segunda‑feira (9), a proposta da Tarifa Hora Certa, que será aplicada a consumidores de baixa tensão que consumam 500 kWh/mês ou mais. A medida pretende incentivar o uso de energia fora do horário de pico e deve ser analisada pela diretoria da agência ainda em 2024, com implantação prevista a partir de 2028.

Estrutura da nova tarifa

A tarifa será dividida em três períodos: horário de ponta (tarifa mais alta, três horas consecutivas à noite), horário intermediário (valor médio) e horário fora de ponta (tarifa mais baixa). Nos fins de semana e feriados, prevalecerá o valor fora de ponta.

Público-alvo e adesão

A proposta abrange os subgrupos de baixa tensão B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comercial, industrial e outras atividades). Aproximadamente 5,7 milhões de usuários que consomem acima de 500 kWh/mês serão enquadrados automaticamente; consumidores abaixo desse limite poderão aderir voluntariamente. Não participarão da tarifa os beneficiários da Tarifa Social, do Desconto Social (Luz do Povo), iluminação pública, unidades pré‑pagas e instalações sem medidor adequado.

“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, afirmou Diego Brancher.

Cronograma de implantação

  • Abril de 2028: inclusão de unidades com consumo médio ≥ 1.800 kWh/mês.
  • Abril de 2029: inclusão de unidades com consumo médio ≥ 1.000 kWh/mês.
  • Abril de 2031: inclusão de unidades com consumo médio ≥ 500 kWh/mês.

Impacto na conta de luz

A tarifa convencional paga o mesmo valor independentemente do horário, embora o custo de geração seja maior no pico. A Tarifa Hora Certa tornará essa diferença visível, permitindo que quem desloca o consumo para períodos fora de ponta reduza o valor da conta. Em exemplo da Cemig, o kWh custa cerca de R$ 0,75 fora de ponta e R$ 1,73 no pico, contra R$ 0,90 da tarifa convencional.

“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, completou Brancher.

Transição e opções de saída

Durante três meses, os consumidores receberão contas informativas sem cobrança, comparando a tarifa atual com a Hora Certa. Após esse período, a migração será automática, mas o usuário poderá optar por sair da modalidade e aderir à tarifa plana temporária, que terá preço único superior ao da convencional e vigência de dois anos, encerrando‑se em 2033.

Extensões da tarifa

A regra também se aplicará a unidades com micro ou minigeração distribuída (ex.: painéis solares) que consumam ou injetem ≥ 500 kWh/mês. A mesma lógica valerá para novas estações de recarga de veículos elétricos comerciais, que deverão observar os preços por horário desde a instalação.

“A mesma regra valerá para as novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial: como a recarga é uma carga flexível, o sinal de preço por horário também orienta essas instalações, desde a origem, a evitar o horário de ponta", afirmou a Aneel.

Considerações finais

A Tarifa Hora Certa busca corrigir a distorção da tarifa convencional, que já não reflete as mudanças no mix energético brasileiro, como o aumento de usinas termelétricas à noite e a maior geração solar e eólica durante o dia. Ao tornar os custos horários transparentes, a medida pretende incentivar um consumo mais equilibrado e reduzir o peso financeiro nos períodos de maior custo de geração.