Documentos guardados no Arquivo Permanente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Contagem, revelam como escravizados recorreram à Justiça para garantir a própria liberdade. A pesquisa, que analisou aproximadamente 600 mil processos, destaca casos em que cartas de alforria foram apresentadas ao Judiciário, impedindo leilões de pessoas escravizadas.

Processos de alforria descobertos

Um dos processos encontrados relata um grupo de escravizados que, após serem penhorados para leilão, apresentaram cartas de liberdade concedidas por antigos proprietários e obtiveram reconhecimento judicial. O caso ilustra a resistência da população negra na busca por alforria.

"A função de um arquivo é dar acesso aos documentos e garantir direitos. Depois que ele vira um documento permanente, torna-se uma fonte de história. É importante para podermos compreender o passado de forma crítica, reconhecer as violências do período escravista e repensar os caminhos para um futuro de maior equidade", explicou Giselle Cesário, gerente de Gestão Documental do TJMG.

A prova material da liberdade

Ao folhear um dos documentos do século XIX, a equipe encontrou uma carta de alforria dobrada até ficar minúscula. Sônia Santos, coordenadora do Arquivo Permanente, descreve o desgaste do papel como sinal de que o libertado precisava carregá‑lo constantemente para comprovar sua condição.

"A pessoa que foi liberta, um homem, devia carregar aquela carta no bolso para, a todo momento, ter que provar que era livre. Imagino que ele devia ser abordado pelas ruas. Então, a todo momento, tirava a carta, abria e provava: 'Não, eu sou uma pessoa liberta'. A escravidão passou, mas o racismo é estrutural e perpassa todos os níveis da sociedade", refletiu Sônia.

Envolvimento de instituições financeiras

O acervo também evidencia que o Banco do Brasil aceitava pessoas negras como garantia para dívidas de fazendeiros e comerciantes, revelando a inserção do sistema bancário na lógica escravagista.

"Eles eram considerados bens, mercadorias. Podiam ser vendidos, alugados e penhorados. Visto aos olhos de hoje, é completamente desumano", afirmou a historiadora Júlia Pazzini, do TJMG.

Impacto no trabalho dos archivistas

Para quem organiza esses documentos há mais de uma década, o contato direto com o passado transforma a percepção sobre a história. Marcus Vinicius Ferreira, encarregado de serviços do Arquivo Permanente, relata que a experiência vai além do aprendizado escolar.

"É diferente quando se estuda no ensino médio. Você se depara com um inventário e vê que uma pessoa era detentora de 150 outras pessoas. Perceber que eram tratadas como objeto, e não como seres humanos, te faz pensar. Hoje as pessoas perguntam quem é preconceituoso. Essa documentação, quando você está frente a frente com ela, te faz pensar como um ser humano", concluiu Marcus.