Entidades de saúde criticaram a decisão do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT‑RS), de propor alteração nas regras sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes.
"Segundo ele, a inclusão do tema na MP foi um pedido de produtores do país e é somente para a exportação dos materiais, com a Anvisa mantendo o poder para definir a comercialização em território nacional", afirmou Pimenta ao g1.
Destaques:
- Proposta altera lei da Anvisa para produção de insumos de vapes
- Paulo Pimenta lidera a inclusão na MP das dívidas rurais
- Votação da MP no Senado em 11 de março
Proposta inserida em MP das dívidas rurais
A inclusão foi feita na Medida Provisória que trata da renegociação de dívidas rurais e será votada nesta quarta‑feira (11) no Senado. O texto, já aprovado na Câmara, traz o chamado "jabuti", trecho que não pertence ao tema original.
O trecho altera a lei de funcionamento da Anvisa para permitir a produção nacional de insumos usados em cigarros eletrônicos e vapes, mas apenas para exportação, segundo o parlamentar.
Reação de organizações de saúde
A ONG ACT Promoção de Saúde alertou que a previsão de que a Anvisa decida sobre a comercialização cria insegurança jurídica à proibição vigente.
"Na prática, o texto introduz na legislação sanitária uma previsão expressa de regulação da comercialização de produtos cuja venda é atualmente proibida no Brasil, criando espaço para questionamentos e possíveis mudanças no marco regulatório vigente", disse a entidade.
A analista Cristina Peres, da ONG, afirmou que a mudança pode "mudar completamente" as regras atuais e possibilitar a comercialização dos dispositivos.
Impacto na regulamentação da Anvisa
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024 da Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, propaganda e uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) em todo o território nacional.
"Essa alteração na medida provisória pode vir a liberar os dispositivos eletrônicos para serem comercializados no Brasil. Pode voltar atrás numa decisão que desde 2009 protege a população brasileira, principalmente os jovens, podendo tornar autorizada a comercialização", explicou Peres.
Peres classificou a inclusão do jabuti como "artimanha" que pode enfraquecer a atuação da Anvisa e representar risco à saúde pública.
"É um grave retrocesso. A mudança enfraquece a posição da Anvisa porque ela poderia se sobrepor a essa RDC 855. Então, seria ruim para o papel da Anvisa e seria muito ruim para a saúde pública do Brasil, porque a gente está falando de disponibilizar em qualquer lugar de ponto de venda esse tipo de dispositivo eletrônico para fumar", disse.
Reação da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
A SBPT repudiou a mudança sem debate e alertou para risco de retrocesso na política de controle do tabaco, podendo levar a disputas judiciais.
"A SBPT acompanha de perto a tramitação da proposta e alerta para o risco de retrocesso na política de controle do tabaco e na proteção da saúde pública", declarou a associação.
A SBPT reforçou a necessidade de debate amplo e transparente e manteve a posição de que cigarros eletrônicos e similares devam permanecer proibidos no Brasil, destacando os impactos à saúde, como dependência e riscos aos jovens.
"Para a SBPT, qualquer mudança na política nacional de controle do tabaco e da nicotina deve considerar as evidências científicas e os impactos sobre a saúde da população", afirmou a entidade.
