O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta‑feira (23) três resoluções que alteram a forma como instituições financeiras podem ofertar crédito a consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira. A medida visa proteger esses clientes contra ofertas que possam agravar o endividamento.

"mais proteção e informação sobre as ofertas de crédito que recebem", afirmou o Banco Central.

Destaques:

  • Autorizações prévias exigidas a partir de 31/03/2027
  • Limitação a operações que melhorem condições financeiras
  • Implementação do Painel de Dívidas Consolidadas em 01/07/2027

Consentimento prévio para ofertas ativas

A partir de 31 de março de 2027, bancos, fintechs e demais instituições deverão obter autorização específica e inequívoca dos clientes vulneráveis antes de realizar ofertas ativas de crédito. A norma também restringe as propostas a operações que possam melhorar a situação financeira, como renegociação de dívidas, portabilidade de crédito ou migração para produtos mais vantajosos.

Painel de Dívidas Consolidadas

Outra resolução cria o Painel de Dívidas Consolidadas, que entrará em vigor em 1º de julho de 2027. A ferramenta reunirá informações sobre todas as operações de crédito do cliente, facilitando a visualização do total de dívidas e do comprometimento de renda. Inicialmente, o painel exibirá apenas as operações realizadas na própria instituição, mas futuramente integrará dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance.

Novas regras para crédito via Pix

O BC também estabeleceu requisitos para ofertas de crédito vinculadas ao Pix. A partir de 1º de julho de 2027, será necessário obter consentimento prévio do usuário, com um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira oferta. As instituições deverão disponibilizar simuladores e mecanismos de bloqueio de propagandas.

Impacto e próximos passos

As resoluções, publicadas nesta sexta‑feira, fazem parte de um esforço maior para ampliar a transparência nas contratações, reforçar a responsabilidade das instituições financeiras e prevenir o superendividamento. Todas as instituições deverão ainda oferecer um mecanismo claro para que consumidores bloqueiem propagandas e ofertas ativas de crédito, independentemente de sua situação financeira.