As novas regras de publicidade de empréstimos foram aprovadas nesta sexta‑feira (23) pelo Banco Central (BC) e entrarão em vigor em etapas a partir de 2027. As resoluções criam um painel de consulta de dívidas, aumentam a exigência de consentimento para ofertas via Pix e permitem que consumidores bloqueiem propagandas de crédito, visando reduzir o risco de superendividamento.

Painel de Dívidas Consolidado

A Resolução BCB 601, com efeito a partir de 1 º de julho de 2027, obriga as instituições a disponibilizar um painel que reúne informações sobre operações de crédito mantidas na própria instituição, com futura integração ao SCR e ao Open Finance. O objetivo é que o consumidor visualize quanto deve e avalie o impacto de novas contratações.

Bloqueio de ofertas ativas de crédito

A Resolução BCB 602, também vigente a partir de 31 março de 2027, permite que clientes bloqueiem propagandas e mensagens de oferta de empréstimos. Para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, as ofertas só poderão ser feitas mediante autorização prévia, específica e inequívoca. Exemplos permitidos incluem renegociação, portabilidade e migração de produto.

Oferta de crédito vinculada ao Pix

A Resolução BCB 603, com início em 1 º de julho de 2027, estabelece que a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix dependa de consentimento prévio e de um intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira oferta. As instituições deverão disponibilizar simuladores e alertas de risco, sem alterar o recebimento imediato das transferências.

Benefícios ao consumidor

Com as novas normas, o cliente ganha:

  • Controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito;
  • Proteção adicional em casos de vulnerabilidade financeira;
  • Acesso a informações consolidadas sobre dívidas e capacidade de pagamento;
  • Simulações e alertas antes de assumir novos compromissos;
  • Transparência nas ofertas relacionadas ao Pix.

As medidas visam melhorar a clareza dos custos de empréstimos, evitar ofertas inadequadas e reduzir o risco de superendividamento, permitindo que os consumidores avaliem melhor sua capacidade de assumir novas dívidas.