A BHTrans publicou a Portaria n.º 77/2026, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e hoverboards na capital mineira. A norma, divulgada no Diário Oficial do Município em 17 de março, define locais de uso, limites de velocidade e equipamentos de segurança.
Vias com velocidade acima de 60 km/h
Em ruas onde o limite máximo supera 60 km/h, a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes está proibida. A medida visa reduzir riscos em corredores de alta velocidade.
Vias entre 40 km/h e 60 km/h
Nessas vias, apenas ciclomotores podem circular, devendo permanecer no lado direito da pista e no sentido da via. Bicicletas elétricas e patinetes não são autorizados nesses trechos.
Vias com limite de até 40 km/h
Em vias de até 40 km/h, as três modalidades são permitidas. Quando houver ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota, bicicletas elétricas e patinetes devem utilizá‑las; na ausência de infraestrutura, devem trafegar pelo lado direito da pista, mesma regra para ciclomotores.
Regras em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas
A portaria proíbe a circulação de ciclomotores nesses espaços. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem usar a infraestrutura, respeitando velocidade máxima de 20 km/h ou limite inferior indicado por sinalização.
Áreas de pedestres
Em áreas destinadas a pedestres, ciclomotores são proibidos. Bicicletas elétricas e patinetes podem circular, mas devem observar velocidade máxima de 6 km/h e dar prioridade a quem está a pé.
Equipamentos obrigatórios
Para bicicletas elétricas, a norma exige:
- Indicador ou limitador eletrônico de velocidade
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral
Para patinetes, monociclos e hoverboards, são exigidos:
- Indicador ou limitador eletrônico de velocidade
- Campainha
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral
A indicação de velocidade pode ser feita por dispositivos alternativos, como avisos sonoros ou aplicativos de celular.
Habilitação e emplacamento de ciclomotores
Ciclomotores devem cumprir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução n.º 996/2023 do Contran. É necessário registro, licenciamento e emplacamento estadual, além de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A. Menores de 18 anos não podem conduzir ciclomotores.