O governo federal enviou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que a entidade julgue os tarifaços aplicados pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O documento foi registrado no sistema da OMC nesta quarta‑feira (18) e datado de 13 de abril.

"Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026, com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, tais consultas não lograram resolver a controvérsia", afirma o documento enviado pelo Brasil.

"Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel", conclui o governo brasileiro.

Destaques:

  • Pedido à OMC para julgamento de tarifaços de 25% e 12,5%
  • Decisão esperada em 24 de abril na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias
  • Estados Unidos aceitaram consultas em 10 de agosto, mas não indicam reversão

Contexto das tarifas

Em 25 de setembro, representantes dos dois países se encontraram em Genebra para discutir o processo aberto pelo Brasil. As tarifas foram impostas sob alegações de práticas desleais brasileiras em áreas como PIX, desmatamento e propriedade intelectual (25%) e de falhas no combate ao trabalho forçado (12,5%).

Procedimento na OMC

A primeira rodada de negociação estabelece um prazo de 60 dias para que Brasil e EUA cheguem a consenso. Decorrido o prazo sem acordo, qualquer parte pode solicitar a abertura de um painel, como fez o Brasil. O pedido de consultas foi apresentado em julho deste ano.

Reações internacionais

Na mesma data em que os EUA aceitaram as consultas, a China solicitou participação formal no processo, mas Washington se opôs à presença chinesa nas conversas.

Implicações do caso

A iniciativa tem peso simbólico, reforçando a defesa das regras multilaterais de comércio e mantendo aberta uma via formal de negociação. Contudo, o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019, reduzindo as chances de um desfecho favorável ao Brasil.