A Caixa Econômica Federal efetuou nesta quarta‑feira (20) a parcela de outubro do Bolsa Família para beneficiários com NIS terminado em 3 a 0. O programa atingiu 19,3 milhões de famílias, com valor médio de R$ 782,92 por benefício.

A folha de pagamentos do programa subiu de R$ 13 bilhões em setembro para R$ 15 bilhões em outubro, reflexo do reajuste anunciado em setembro que entrou em vigor no mês.

Pagamento unificado em municípios em emergência

Moradores de 194 municípios de sete estados receberam o crédito na segunda‑feira (19), independentemente do número final do NIS. Os municípios estavam em situação de emergência ou calamidade pública nos estados de Acre (22), Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Rio Grande do Norte (111), Roraima (6), São Paulo (8) e Sergipe (3).

Calendário de pagamentos ajustado pelo El Niño

No modelo tradicional, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Devido ao fenômeno climático El Niño, o governo concentrou os pagamentos em três dias por mês até dezembro. Beneficiários com NIS terminado em 1 foram pagos em 19/10, os de 2 em 20/10, e em 21/10 foram unificados os pagamentos para NIS terminados em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Valores, adicionais e regra de proteção

O reajuste eleva o valor mínimo do benefício para R$ 691. Além disso, há três adicionais: R$ 58 para mães de bebês até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz), R$ 58 para gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e R$ 173 para crianças de até 6 anos.

A regra de proteção, vigente desde junho de 2023, permite que famílias que retornam ao mercado de trabalho recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário‑mínimo. Desde junho de 2023, o prazo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas quem entrou até maio de 2025 mantém o benefício por dois anos.

Mudança no desconto do Seguro Defeso

A partir de 2024, o desconto do Seguro Defeso foi eliminado para os beneficiários do Bolsa Família, conforme a Lei 14.601/2023, que restaurou o programa sob a sigla PBF. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema.