A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta‑feira (11) o projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus‑tratos a animais que resultem em morte. A medida altera a legislação vigente, que já previa penas mais severas para esses casos, mas não os enquadrava como hediondos.
A pena para maus‑tratos varia de 3 meses a 1 ano e multa; quando há morte, pode chegar a 6 anos e meio. Com a nova classificação, os crimes passam a ser inamovíveis e inafiançáveis, dificultando a progressão de regime, que só ocorrerá após o cumprimento de dois terços da pena, em vez de um terço.
Impacto nas penas e benefícios
Condenados por crimes hediondos deixam de ter acesso a benefícios como indultos natalinos e presidenciais. A mudança também afeta a concessão de liberdade provisória e outras medidas alternativas.
Qualificação do delito
O texto do projeto especifica que a qualificação como hediondo ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi‑lo, abrangendo todos os casos dolosos, ou seja, quando há intenção de praticar os maus‑tratos.
Próximos passos legislativos
O projeto segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial. Caso aprovado, a nova classificação entrará em vigor imediatamente após a publicação.
