Dois projetos de lei que envolvem saúde e dignidade da mulher avançaram nas comissões da Câmara dos Deputados nesta semana. O primeiro obriga todas as cidades brasileiras a manter ao menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes; o segundo garante atendimento remoto a gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso.

Distribuição gratuita de absorventes

O projeto de lei 1309/24, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), determina que cada município tenha ao menos um local para distribuição de absorventes higiênicos. Relator Helder Salomão (PT-ES) afirma que a medida reduz desigualdades sociais e concretiza o direito fundamental à saúde.

"Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais", disse em nota divulgada pela Câmara.

A proposta integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e visa atender áreas sem Farmácia Popular ou outros canais de distribuição.

Telessaúde para gestantes rurais

O projeto 2099/24, apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC) e relatorada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), cria um serviço de telessaúde para acompanhamento pré-natal e pós-parto de gestantes em regiões de difícil acesso. A relatora substituiu o termo "telemedicina" por "telessaúde" para incluir profissionais de enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.

"Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico", explicou a relatora.

O texto garante acesso à internet de qualidade, equipamentos necessários e parcerias com unidades de saúde locais para exames presenciais. Também prevê integração com a Rede Alyne, política do SUS voltada ao cuidado integral da gestante e do recém‑nascido, e estabelece protocolos de sigilo para vítimas de violência doméstica.

Próximos passos

Ambos os projetos foram aprovados na Comissão de Saúde e agora seguem para apreciação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovados nas comissões, o projeto dos absorventes avançará para discussão no Senado, enquanto o de telessaúde continuará seu trâmite legislativo na Câmara.