O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu que o governo não tinha votos para impedir a oposição de modificar o projeto de medidas de ajuste fiscal. O reconhecimento veio após o adiamento da votação, marcada para a terça‑feira, 17, que deixou o texto vulnerável a alterações.

"Estamos negociando acolher a Lei Kandir. [...] Chegou a ter a possibilidade de tirar toda [a lei Kandir do texto], mas não houve acordo ainda e vamos aguardar. Eles querem mexer, além disso, em compensação previdenciária, compensação cruzada e mais coisas ainda. Aí é melhor não aprovar", declarou Camilo.

Destaques:

  • Falta de votos suficientes para bloquear alterações
  • Camilo Santana reconhece a dificuldade de apoio
  • Governo avalia aceitar a supressão da Lei Kandir

A ausência de senadores favoráveis ao texto‑base foi notada pelo governo. Styvenson Valentim (Pode‑RN), Fernando Dueire (PSD‑PE), Romário (Sem Partido‑RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB‑PB) não compareceram à sessão, reduzindo ainda mais o apoio ao projeto.

Para concluir a votação e encaminhar o texto à Câmara dos Deputados, o Senado ainda deve analisar quatro destaques: exclusão da autorização para limitar créditos tributários; redução de 2 % para 0,6 % do limite de crescimento das despesas; exclusão da redução temporária dos repasses da Lei Kandir; e impedimento da criação de teto para compensações previdenciárias, créditos adicionais e exclusão do desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), limitou as transferências da Lei Kandir a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, frente aos R$ 4 bilhões previstos. O PL busca excluir a alteração e manter o cronograma de pagamentos vigente.

A Lei Kandir, que isenta o ICMS sobre produtos destinados à exportação, tem causado perda de arrecadação nos estados, motivo pelo qual a oposição propõe sua supressão temporária no texto.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acompanhou a sessão e considerou positivo o reagendamento, pois permite novo diálogo para chegar a um acordo. Após a sessão, Moretti se reuniu com a liderança do MDB e com o relator Eduardo Braga.