O Grupo Casas Bahia chegou a um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que prevê indenização de R$ 7.500 para cada um dos 4.435 trabalhadores demitidos em massa em agosto. O valor total das indenizações pode superar R$ 33 milhões, conforme a Justiça do Trabalho.
"Pela proposta, cada trabalhador abrangido pelo acordo receberá uma indenização individual de R$ 7.500, além das verbas rescisórias devidas, como aviso‑prévio, multa de 40% do FGTS, férias e décimo terceiro proporcionais", afirmou a CNTC.
Destaques:
- Indenização de R$ 7.500 por trabalhador
- Acordo firmado entre Casas Bahia e CNTC
- Pagamento total pode ultrapassar R$ 33 milhões
Audiência de homologação em Brasília
A homologação ocorreu na quinta‑feira (15) no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT‑10), em Brasília, sob a condução do juiz Rogério Neiva Pinheiro, coordenador do CEJUSC local. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também participou.
Contexto das demissões e recuperação judicial
Em agosto, a varejista encerrou 298 lojas e dispensou milhares de funcionários, pouco antes de solicitar recuperação judicial em 16 de agosto, com dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. A CNTC contestou a legalidade das dispensas coletivas por falta de negociação prévia com sindicatos, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Medidas previstas no acordo
- A empresa deverá notificar sindicatos com antecedência mínima de 72 horas em futuras demissões coletivas.
- Multa de R$ 1 mil por trabalhador em caso de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão.
- Mecanismos para garantir pagamento de créditos trabalhistas fora do processo de recuperação judicial.
Impacto nos ex‑funcionários
A proximidade entre as demissões e o pedido de recuperação judicial deixou muitos trabalhadores sem receber verbas rescisórias dentro do prazo legal, gerando insegurança sobre o recebimento futuro. Relatos ao g1 apontam dificuldades financeiras, problemas com acesso ao FGTS, seguro‑desemprego e interrupção de benefícios.
