A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (18), projeto que aumenta as penas para motoristas responsáveis por mortes ou lesões graves sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a condução.
"O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e muda as penas para os seguintes crimes", informou o senador Zequinha Marinho.
Destaques:
- aumento das penas para homicídio culposo e lesão corporal grave
- projeto apresentado por Zequinha Marinho (Podemos‑PA) e relatado por Dorinha Seabra (União Brasil‑TO)
- segue para análise da Câmara dos Deputados
Alteração nas penas para homicídio culposo
O projeto eleva a pena de 5 a 8 anos de reclusão para 6 a 10 anos nos casos de homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas. A mudança visa tornar a punição mais proporcional à gravidade dos acidentes.
Lesão corporal grave ou gravíssima
Para lesões corporais graves ou gravíssimas, a pena passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão. A medida também se aplica a condutores que causem acidentes sob influência de medicamentos que reduzam a capacidade de dirigir, conforme lista a ser publicada pelo Contran com base na Anvisa.
Procedimentos adicionais para motoristas
O texto prevê que motoristas envolvidos em acidentes ou abordados em fiscalizações poderão ser submetidos a outros procedimentos técnicos ou científicos, ampliando o leque de medidas de controle e prevenção.
O projeto foi aprovado em turno suplementar na CCJ e será encaminhado à Câmara dos Deputados para nova avaliação legislativa.