A CNBB publicou nota nesta quinta‑feira (15) reafirmando sua oposição à redução da maioridade penal no Brasil. A declaração chega enquanto o Senado avalia a PEC da Segurança Pública, cuja tramitação pode abrir espaço para emendas que alterem a idade mínima de responsabilidade criminal.
Destaques:
- CNBB mantém posição contra redução da maioridade penal
- Emenda da oposição propõe idade de 16 ou 14 anos para alguns crimes
- Senadores ainda não votaram as emendas propostas
Debate no Congresso
A proposta original da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo, visa integrar forças de segurança e melhorar a coordenação entre União, estados e municípios, sem mencionar idade penal. Na última quarta‑feira, partidos de oposição apresentaram emenda para reduzir a maioridade penal a 16 anos para a maioria dos crimes e a 14 anos para delitos hediondos, como tráfico de drogas e terrorismo.
Resposta da CNBB
Em comunicado, a CNBB reiterou a carta enviada aos parlamentares em junho, assinada pelo Conselho Permanente da entidade. O texto enfatiza que "a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública".
"a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública", afirmou a CNBB.
A carta destaca a necessidade de investir em educação, proteção social e promoção da juventude, ao invés de ampliar o encarceramento precoce de adolescentes.
Emenda moderada apresentada
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou nesta quinta (15) uma versão mais moderada da emenda, reduzindo a idade penal apenas para 16 anos em crimes hediondos, mantendo 18 anos para os demais delitos. Até o momento, nenhuma das duas propostas foi votada pelos senadores.
Próximos passos
Caso alguma das emendas seja aprovada no Senado, a PEC ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A CNBB conclama o Congresso a priorizar políticas públicas que abordem as causas estruturais da violência, como a melhoria da educação e o fortalecimento das famílias.
