Quase 30 anos após ingressar na magistratura mineira, o desembargador Roberto Apolinário de Castro tornou‑se alvo de apuração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A investigação começou depois que o magistrado divulgou, em perfil pessoal, fotos segurando uma carabina Taurus .40 nas redes sociais. O TJMG confirmou a instauração de procedimento sigiloso, mas o desembargador continua exercendo suas funções.

Reação de especialista em direito administrativo

O professor Florivaldo Dutra de Araújo, da UFMG, analisou a publicação feita em 27 de outubro e ressaltou que magistrados são submetidos a normas de conduta também na esfera privada. “Ainda que um comportamento de um magistrado ocorra em uma situação da sua esfera privada, se for algo que possa ser considerado socialmente negativo para a magistratura, para a imagem que esta apresenta perante a sociedade, essa conduta pode gerar uma punição disciplinar”, afirmou.

Base legal e possíveis sanções

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional impõe ao juiz e ao desembargador o dever de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Segundo o professor, a justificativa de que a postagem foi feita em conta pessoal não exclui a responsabilidade disciplinar, embora a conduta não configure crime.

"Os crimes são as condutas ilícitas mais graves e que, por isso, podem receber as sanções mais severas. Mas muitas condutas que não são crimes caracterizam‑se como atitudes ilícitas e podem acarretar punições de outra natureza…", explicou Dutra.

As sanções disciplinares podem variar de advertência a remoção compulsória ou disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A aposentadoria compulsória, antes prevista, foi afastada após a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme entendimento do STF.

Procedimento e transparência

O TJMG informou que o processo corre em sigilo, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, o julgamento de processos administrativos disciplinares contra magistrados deve ocorrer em sessão pública, garantindo ampla divulgação.

“Procedimentos investigatórios podem tramitar em sigilo… porém, o julgamento dos processos administrativos disciplinares contra magistrados deve ser realizado em sessão pública, o que garante, posteriormente, a sua ampla divulgação”, explicou o professor.

Trajetória do magistrado

Roberto Apolinário iniciou a carreira judicial em 1995, atuando em comarcas como Novo Cruzeiro, Timóteo e Governador Fortaleza, além de servir na Justiça Eleitoral e na Vara Agrária. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), possui mestrado pela Universidade Gama Filho e experiência como professor universitário. Natural de Carangola, tomou posse como desembargador do TJMG em dezembro de 2023.