A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, em 6 de novembro, a condenação por improbidade administrativa de Irineu Barth Júnior, ex‑tesoureiro da Caixa Econômica Federal, por desvio de R$ 889,5 mil. O dinheiro foi usado em apostas em plataformas de bets online.
Sentença e sanções
A sentença, proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, determina a devolução integral do valor e o pagamento de multa no mesmo montante, totalizando R$ 1,779 milhão. O magistrado também decretou a perda de qualquer cargo público que o réu ocupe após o trânsito em julgado.
Como ocorreu o desvio
Os desvios aconteceram entre julho de 2020 e julho de 2021. Segundo o juiz, a irregularidade foi detectada durante licença médica de Barth, quando seu substituto constatou diferenças entre os registros dos caixas eletrônicos e o dinheiro efetivamente contado.
"No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa", descreveu o juiz.
Processo administrativo e defesa
A investigação administrativa confirmou que os terminais com diferenças permaneciam sob responsabilidade de Barth durante o período investigado. O ex‑funcionário foi condenado apenas na esfera cível, após firmar acordo de não‑persecução penal com o MPF, evitando processo criminal.
A defesa alegou que Barth sofre de ludopatia, condição reconhecida pelo INSS, e pode recorrer ao STJ ou ao STF buscando anular a decisão por suposta nulidade processual ou constitucional.
Próximos passos
A defesa ainda pode interpor recursos nos tribunais superiores. Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal busca a recuperação dos recursos desviados e reforça controles internos para evitar novas irregularidades.
