A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede‑MG), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça‑feira (13). O registro encerrou um impasse jurídico que envolveu decisões divergentes entre o presidente da Corte, Nunes Marques, e o corregedor‑geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ação de Flávio Bolsonaro e primeiras decisões
Em 7 de outubro, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou ação no TSE pedindo a suspensão do canal, alegando divulgação de informações já classificadas como falsas. No dia 10, o corregedor‑geral Ricardo Villas Bôas Cueva pediu provas à campanha de Flávio e manifestação da equipe de Lula, sem suspender o canal naquele momento.
Divergência entre magistrados
Na manhã de 11 de outubro, o presidente da Corte, Nunes Marques, ordenou a suspensão, afirmando que o canal utilizava “estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos”. Ainda no mesmo dia, Cueva revogou a ordem, justificando a decisão com a necessidade de preservar a liberdade de expressão e encaminhando o caso ao plenário:
"Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte", justificou Cueva no dia.
Análise técnica e registro obrigatório
Em 12 de outubro, Nunes Marques enviou o caso à área técnica do TSE, que concluiu que as publicações analisadas não continham informações falsas. A campanha de Flávio contestou a conclusão, alegando uso de recurso de exclusão automática de mensagens.
No dia 13, Nunes Marques suspendeu novamente a decisão de Cueva, determinando que o canal ficasse fora do ar até que fosse registrado no TSE. A mesma data, a campanha de Lula formalizou o registro do endereço eletrônico do canal por meio do Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP).
A defesa do presidente afirmou que o registro foi feito apenas para cumprir a determinação e que o canal continua sob a administração de André Janones, não sob supervisão direta da campanha.
