Os motoristas que passaram pelos pórticos de free flow até 17 outubro de 2024 podem regularizar o pagamento até 16 novembro sem incorrer na multa de R$ 195,23.
Suspensão temporária das multas
No fim de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu as multas por falta de pagamento do free flow por 200 dias, garantindo tempo para a integração dos sistemas das concessionárias. Como o prazo regular para pagamento é de 30 dias, quem utilizou o serviço após 17 outubro ainda está dentro do período de regularização.
Como consultar e pagar as tarifas
Para verificar as passagens, o motorista deve abrir o aplicativo, selecionar o veículo e acessar a lista de registros. Lá é possível visualizar as cobranças, pagar a tarifa ou contestar cobranças indevidas. O aplicativo mantém os registros por até cinco anos e permite a consulta apenas ao proprietário do veículo.
- escolher o veículo na lista;
- acessar o canal de pagamento da concessionária;
- pagar a tarifa ou contestar cobrança.
Para quem usa tag, o processo permanece o mesmo: a cobrança é automática pela empresa contratada.
Reembolso de multas já pagas
Motoristas que já pagaram a multa podem solicitar reembolso pelo portal gov.br. O procedimento inclui:
- abrir o menu no canto superior esquerdo;
- selecionar “Multas e Serviços” > “Serviços”;
- escolher “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”;
- seguir as instruções para anexar documentos e enviar o pedido.
O que é o pedágio eletrônico (free flow)
O free flow dispensa cabines e cancelas, cobrando a tarifa automaticamente por meio de câmeras e sensores que identificam veículos pelas tags ou leitura de placas. Em algumas rodovias, o sistema calcula a tarifa conforme a distância percorrida. A tecnologia já está em uso em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile.
A falta de pagamento é considerada evasão de pedágio, infração grave que gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O ponto de cobrança não pode ser transferido a outro motorista.
Próximos passos
Os motoristas têm até 30 dias após a notificação para quitar a tarifa e evitar a aplicação de pontos na CNH. Quem regularizar até 16 novembro também pode ter os pontos retirados, conforme a suspensão das multas vigente.
