O ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento virtual sobre a transição da escala 6x1 para 5x2 e encaminhou o caso ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ainda não definiu data para retomar a pauta.

No plenário virtual, três ministros já haviam votado ao lado do relator Flávio Dino, confirmando as regras que estabelecem o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Com a suspensão, o placar foi zerado e o julgamento terá que recomeçar.

A liminar de Flávio Dino continua em vigor, mantendo a data de 16 de dezembro para o início da nova escala e permitindo que, na primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

A regra permanece válida mesmo na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam confirmado as regras definidas por Dino. Agora, cada um deverá votar novamente quando Fachin colocar o tema em pauta.

A mudança na escala de trabalho, aprovada pelo Congresso, prevê redução gradual da jornada máxima semanal: a primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, reduz o limite de 44 para 42 horas com dois dias de repouso remunerado; a redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Um dos impasses levados ao STF era a divisão das 42 horas pelos cinco dias, resultando em jornadas de oito horas e 24 minutos, mantendo o limite ordinário de oito horas diárias.

Na liminar submetida aos demais ministros, Flávio Dino autorizou esses 24 minutos adicionais sem incidência de hora extra, mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro, e afastou travas rígidas de tempo para aproveitamento dos repousos remunerados.

"Com isso, acordos e convenções coletivas poderão definir quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois descansos seja preservado.", afirmou Flávio Dino.

Flávio Dino também fixou prazo de 90 dias para revisão de acordos coletivos, determinou que a redução da jornada não pode acarretar redução salarial e concedeu 180 dias para que o Congresso regulamente regimes diferenciados para setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.