O governo federal publicou, nesta quarta (4), novas regras para combater golpes e fraudes por SMS. As normas criam um cadastro público para identificar empresas que enviam mensagens com códigos curtos e exigem o bloqueio de envios não cadastrados. A medida deve ser adotada em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Cadastro público de responsáveis
O Ministério das Comunicações informou que o cadastro permitirá identificar as empresas que encaminham mensagens usando códigos curtos, como "29222". Cada código deverá ser exclusivo para uma única empresa, salvo exceções técnicas justificadas à Anatel.
Bloqueio e monitoramento pelas operadoras
As operadoras de telecomunicações deverão impedir a entrega de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados. Além disso, deverão monitorar automaticamente o tráfego de mensagens para detectar campanhas suspeitas e falsificação de identidade dos remetentes.
Rastreio e cooperação contra fraudes
Empresas que enviam SMS terão que verificar a identidade de seus contratantes, manter registros e colaborar com a Anatel quando solicitadas, visando interromper campanhas com indícios consistentes de fraude.
"impulsionado pela expansão de serviços digitais e alta adesão pela sociedade", afirmou o Ministério das Comunicações.
Próximos passos
A Anatel acompanhará a implementação das regras e poderá prorrogar o prazo de 90 dias, se necessário. O g1 contatou a Anatel e a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras, e aguarda respostas sobre a decisão.
