O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE‑MG) determinou a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões que seriam pagos por estatais a três clubes de futebol de Belo Horizonte.
A decisão foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, com base em representação do governador eleito Cleitinho Azevedo.
Representação do governador e fundamentos da liminar
A assessoria de Cleitinho informou que a representação questionou os patrocínios envolvendo Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas. Entre os pontos levantados estavam a ausência de estudos técnicos, a falta de critérios objetivos para a definição dos valores e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos.
Consequências imediatas para as empresas estatais
A liminar determina que as empresas se abstenham de assinar novos contratos de patrocínio com clubes de Minas Gerais até a conclusão da análise de mérito ou revogação da medida. Caso os contratos já estejam formalizados, a suspensão imediata de pagamentos, transferências e demais desembolsos foi ordenada.
As empresas deverão comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.
Contexto fiscal do Estado
Em vídeo divulgado, o governador eleito alertou para a situação financeira de Minas Gerais, afirmando que o Estado enfrenta dificuldades fiscais e elevado endividamento.
"Minas Gerais precisou renegociar sua dívida com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O saldo devedor de R$ 179,3 bilhões foi refinanciado por 30 anos. Além disso, levantamento publicado pela imprensa apontou que o Estado encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões", informou em nota.
Próximos passos
A suspensão permanecerá até que o TCE‑MG conclua a análise de mérito ou decida revogar a medida. Enquanto isso, as empresas estatais devem apresentar comprovação de cumprimento dentro do prazo estabelecido.
