O governo federal começou a enviar, nesta terça‑feira (10), notificações por WhatsApp a motoristas com pedágios free flow em atraso. O prazo para pagamento sem multa termina na segunda‑feira (16) de novembro; a partir de 17/11, a infração será aplicada.
Regularização excepcional estabelecida pelo Contran
A medida faz parte de uma regularização excepcional definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações. O objetivo é permitir que os motoristas quitem os valores pendentes antes da retomada das multas.
Como consultar e pagar as tarifas
Os motoristas podem usar o aplicativo CNH do Brasil para visualizar as passagens registradas, a concessionária responsável e o canal de pagamento. O pagamento deve ser feito diretamente pelos meios indicados pela concessionária.
- Escolher o veículo na lista exibida;
- Consultar as passagens registradas pelo free flow;
- Acessar o canal de pagamento da concessionária.
Consequências do não pagamento
O não pagamento do pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Motoristas que quitarem até 16 de novembro também terão os pontos retirados da carteira.
Multas já aplicadas e ressarcimento
Quem já recebeu multa pode solicitar ressarcimento ao órgão de trânsito, comprovando que a tarifa foi paga dentro do prazo. A regularização também cobre passagens registradas antes do período excepcional; o processo de infração será cancelado se o pagamento for efetuado até a data limite.
Funcionamento do free flow
Adotado no Brasil em 2023, o free flow dispensa praças de cobrança. Veículos são identificados por pórticos instalados nas rodovias, que registram o trajeto e cobram o valor conforme o trecho percorrido. A cobrança continua automática para quem utiliza tag, sem alterações no processo.
