O governo federal publicou nesta segunda‑feira (9) medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o Programa Gás do Povo, assegurando a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias em revendas credenciadas.
"Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes", afirmou o governo.
Destaques:
- Prorrogação até novembro de 2031
- Benefício para cerca de 15,4 milhões de famílias
- Destinação de R$ 7,63 bilhões no PLOA 2027
Medida provisória e tramitação
A MP, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, aloca créditos orçamentários para a execução do programa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) destaca que a iniciativa integra políticas públicas de saúde e segurança alimentar.
Financiamento e metas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reserva R$ 7,63 bilhões para o Gás do Povo, dentro da ação "Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda". A verba visa atender cerca de 15,4 milhões de famílias.
Elegibilidade e seleção
Para ter direito, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses e renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário‑mínimo. Prioridade para beneficiários do Bolsa Família e famílias com duas ou mais pessoas.
A seleção é feita de forma automatizada pelo MDS. "Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas", explicou o ministério.
Como receber o benefício
A retirada do botijão pode ser feita de três formas:
- Cartão Bancário do Bolsa Família (com chip);
- Via CPF do beneficiário e código de validação no celular;
- (continuação não fornecida no texto bruto).
