O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou nesta quarta‑feira (18) que o governo possui votos suficientes para aprovar o pacote de ajuste fiscal no Senado e rejeitar os destaques apresentados pela oposição.
Na votação de destaques supressivos, que visam retirar trechos do texto‑base, o governo precisa de 41 votos. Na semana anterior, o plenário aprovou o texto‑base da proposta por 45 votos a 31, com o objetivo de conter o crescimento das despesas públicas, aumentar a arrecadação e estabilizar a dívida, preservando políticas sociais.
Tentativa frustrada de análise dos destaques
Na terça‑feira (17), o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT‑CE), reconheceu que o governo não dispunha de votos para impedir a oposição de alterar o projeto, após o adiamento da votação dos destaques.
Principais destaques em discussão
Os senadores ainda precisam analisar cinco destaques:
- Exclusão da autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas;
- Redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6% e endurecimento do controle de gastos;
- Redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
- Impedimento à criação de teto para compensações previdenciárias, bloqueio de créditos adicionais para investimentos e exclusão do desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026;
- Destinação dos recursos economizados pelo cumprimento do teto salarial exclusivamente para transferência de renda a famílias vulneráveis.
Negociações e impasses
Segundo o ministro, o governo aceitou negociar mudanças na Lei Kandir, mas a oposição manteve postura intransigente, exigindo a adoção do "tesouraço" proposto pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL‑RN).
Próximos passos
Aprovada no Senado, a proposta ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), está fora do país, e o governo considera arriscado levar o texto à votação na Câmara sem a presença de Motta. A expectativa é que a análise pelos deputados ocorra na próxima semana.