Circulam nas redes publicações que o Imposto Seletivo (IS), chamado de "imposto do pecado", aumentaria em 30% a carga tributária sobre todos os carros no país. O post, publicado em 5 de novembro no X, já ultrapassou 300 mil visualizações e afirmava que a medida tornaria o veículo um artigo de luxo, inviabilizando a compra por pobres e classe média.
"É imposto em cima de imposto nesse país. 30% a mais em imposto para carros vai virar artigo de luxo mesmo. Pobres e nem a classe média vão ter condição de comprar um carro. Surreal", escreveu o autor do post.
Destaques:
- Post afirma aumento de 30% na carga tributária de carros
- Receita Federal desmente a informação
- IS substituirá IPI a partir de fevereiro de 2027
A publicação mostrou um print do Diário Oficial da União datado de 4 de novembro, contendo a Medida Provisória n.º 1.399, que estabelece alíquotas e normas complementares para o IS no ano‑calendário de 2027, em regime de implementação gradual.
A citação ao documento é verdadeira, mas a alegação de aumento geral de 30% é falsa. O Fato ou Fake consultou a Receita Federal, que enviou nota por e‑mail afirmando que o IS não será um imposto adicional de 30% sobre o que já é pago. O tributo vem para substituir o IPI, que será zerado a partir de fevereiro de 2027.
"Não faz sentido a afirmação de que o Imposto Seletivo seria um imposto adicional de 30% sobre o que já é pago atualmente. Ele vem para substituir outros impostos que já são cobrados, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).", disse a Receita Federal.
A MP 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, traz alíquotas variáveis para o IS. Para veículos de passeio, a alíquota‑base será de 6,3%, podendo subir ou cair conforme critérios como motorização, eficiência energética, potência, desempenho estrutural, assistências ao motorista e reciclabilidade. Após ajustes, o valor é multiplicado por 1,21, resultando em alíquotas entre 0% e 30%.
Como funciona a alíquota do Imposto Seletivo
Carros de passeio movidos a diesel e com potência superior a 290 kW (ex.: Porsche Panamera 4S Diesel, Audi Q7 V12 TDI) podem atingir a maior alíquota de 30%. Contudo, esse percentual não se soma ao IPI; ele substitui o IPI, que será eliminado. Para veículos populares, a alíquota será de 7,62%, enquanto carros elétricos pagarão 5,20%, podendo ser reduzida conforme eficiência.
"O carro popular não paga 30%. Carros flex, sem ajustes, devem pagar alíquota de 7,62%, enquanto carros elétricos pagarão alíquota de 5,20%... o 'teto' do IS de 30% corresponde a carros movidos a diesel, com motor acima de 290 kW.", explicou a advogada tributarista Joselene Poliszezuk.
Impacto sobre a carga tributária total
A Receita Federal enfatiza que não haverá aumento de 30% na carga tributária total dos veículos, pois o IS substitui o IPI. A base de cálculo do IS é menor que a do IPI, e a arrecadação adicional será usada para reduzir a alíquota da CBS (substituta do PIS e Cofins) em 2027.
"Não chega nem perto de 30% de acréscimo aos valores já vigentes", afirmou a Receita.
A MP prevê ainda que, até 31 de maio de 2027, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei definindo as alíquotas permanentes do IS, válidas a partir de janeiro de 2028. As alíquotas finais poderão ser mais altas para produtos mais nocivos, mas o modelo mantém a neutralidade tributária ao compensar aumentos em um tributo com reduções em outro.
Categorias de veículos isentas ou com alíquota zero
A medida exclui da tributação veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, bem como veículos usados por motoristas profissionais de aluguel (táxi). Também não incide sobre caminhões com peso bruto total ≥ 3,5 toneladas (exceto picapes) e sobre veículos, aeronaves e embarcações destinados às Forças Armadas ou órgãos de Segurança Pública.
Em resumo, a informação de que o Imposto Seletivo elevará em 30% a carga tributária de todos os carros é fake. O tributo substituirá o IPI, com alíquotas variáveis que podem ser nulas ou reduzidas, e não provocará aumento geral de 30% nos preços dos veículos.