As medidas anunciadas na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar R$ 40 bilhões de impacto fiscal, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI). O cálculo considera alterações no Bolsa Família, perda de arrecadação das bets e ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEI), sem incluir outras propostas como o programa Pé-de-Meia Universitário.
Impacto das três frentes de medida
O relatório aponta que o reajuste do Bolsa Família, o fim das apostas de quota fixa (bets) e a ampliação de benefícios ao MEI são responsáveis pelos R$ 40 bilhões. Caso outras propostas, como a gratuidade do transporte nos fins de semana, sejam implementadas, o impacto pode ser ainda maior.
Perspectivas de déficit e necessidade de ajuste
A IFI projeta déficit primário de 0,5% do PIB para 2024 e de 1% do PIB para 2027. Para estabilizar a dívida pública, seria preciso alcançar superávit primário de 2,1% do PIB, equivalente a um ajuste fiscal de cerca de 3 p.p. do PIB.
"Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB", afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Juros neutros e risco de endividamento
A mediana das estimativas de juro neutro subiu para 6,1% ao ano no terceiro trimestre, elevando o superávit necessário para 2,9% do PIB. A probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 aumentou de 78,9% para 81,6%.
Operações de crédito e outras vulnerabilidades
Operações de crédito com recursos orçamentários cresceram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro, gerando saídas líquidas de R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos primeiros dez meses de 2024. Embora não entrem no cálculo da meta primária, afetam a trajetória da dívida.
A IFI também alerta para lacunas nas projeções do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo um impacto não contabilizado de R$ 13 bilhões decorrente de decisão do STF sobre aposentadoria especial.
Recomendação de ajuste fiscal
Os diretores da IFI defendem um plano fiscal de quatro anos e a definição clara do comando do Ministério da Fazenda. Marcus Pestana ressaltou que "sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais".
Reação do governo
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte dos novos gastos, indicando que o restante será ajustado por revisões de estimativas de despesas obrigatórias. O projeto de lei será enviado ao Congresso assim que houver relator designado.
