Isabella Pertsch busca apagar sobrenome de pai ausente na Justiça

Aos 30 anos, a catarinense Isabella Pertsch decidiu recorrer à Justiça para retirar o sobrenome do pai biológico de seus documentos. Morando na Alemanha há dez anos, ela afirma que a medida visa encerrar uma história de abandono afetivo e financeiro.

"Eu só quero colocar um ponto final nisso", afirmou Isabella.

Destaques:

  • Pedido de exclusão do sobrenome paterno
  • Advogado Gustavo Silva representa a autora
  • Processo em fase de produção de provas

Contexto jurídico da supressão de sobrenome

A discussão sobre a retirada de nomes de genitores dos registros civis é recente no Direito brasileiro. Não há lei específica, mas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm aberto precedentes para casos de abandono, violência ou ruptura total dos vínculos familiares.

"Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo", afirmou Gustavo Silva, advogado de família.

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— Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Motivações pessoais de Isabella

Isabella relata que seu pai nunca participou da criação dela nem da irmã, não pagou pensão regularmente e manteve relação intermitente com a família. O medo de que ele pudesse, no futuro, exigir cuidados na velhice motivou o pedido.

"Vi na internet um caso em que o pai entrou na Justiça contra os filhos, mesmo sem nunca ter sido presente, e fiquei desesperada que meu genitor pudesse fazer isso."

Ela também destaca o aspecto simbólico: cada vez que precisava inserir o nome do pai em formulários, sentia que revivia uma ligação indesejada.

"Quando eu e meu marido decidimos que queríamos ser pais, uma das primeiras coisas que passou na minha cabeça foi que meu genitor apareceria na árvore genealógica da minha criança. Não quero isso de jeito nenhum."

Jurisprudência e precedentes

O primeiro caso reconhecido pelo STJ data de 9 de dezembro de 1997, autorizando a exclusão do sobrenome paterno por abandono. Decisões posteriores, de 2003, 2015 e 2025, ampliaram a possibilidade, incluindo a substituição por sobrenome materno ou avô paterno e, mais recentemente, a extinção total do vínculo de paternidade.

"Nesse contexto, a possibilidade de supressão de patronímico, sobretudo no contexto de abandono afetivo, revela-se compatível com a centralidade do afeto nas famílias contemporâneas e com a tutela do livre desenvolvimento da personalidade", disse o STF.

Opiniões de especialistas

Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), afirma que a mudança reflete uma nova visão do Judiciário sobre a família, onde o nome deixa de ser apenas um marcador de pertencimento e passa a ser parte central da identidade individual.

"Não é uma questão de capricho. É uma questão de dor", declarou Gorisch.

Gustavo Silva alerta que a legislação de registros públicos, criada nos anos 1970, ainda é vista por alguns juízes como rígida, o que pode levar à rejeição de pedidos em instâncias inferiores.

Expectativas e próximos passos

O processo de Isabella está na fase de produção de provas e depoimento de testemunhas. Ela pretende substituir o sobrenome paterno pelo materno e excluir qualquer obrigação futura de herança ou pensão.

"Já tinha tentado procurar meu genitor para assinar um contrato que me tirasse da herança dele e tirasse dos meus ombros a preocupação de ter que cuidar dele na velhice. Ele se negou, e aí decidi entrar com esse processo."

A defesa do pai recusou-se a comentar o caso, indicando que aguardará o desdobramento judicial.

"Irá aguardar os desdobramentos do processo e o pronunciamento final do Juízo responsável", afirmou o advogado do genitor.

Os pedidos de exclusão de sobrenome ainda são analisados caso a caso, e a jurisprudência ainda está em consolidação, mas o Brasil tem se destacado como pioneiro nessa temática no cenário internacional.