A Justiça do Trabalho suspendeu, em todo o Brasil, a cobrança do “Passe para Motoristas”, programa da Uber que exigia assinatura para que motoristas e motociclistas aceitassem corridas. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, em ação civil pública ajuizada em agosto de 2023.
Prazo para a Uber cumprir a liminar
A liminar concede à Uber 48 horas, a partir da notificação oficial, para suspender o programa. O “Passe” oferecia duas modalidades de assinatura – 24 ou 72 horas – ou por faixa de ganhos.
Extinção de cobranças e publicidade
No mesmo prazo, a empresa deve deixar de exigir qualquer taxa de assinatura, acesso ou cobrança equivalente como condição para que os condutores aceitem viagens, independentemente do nome dado à cobrança. Além disso, a Uber deverá retirar de seus canais publicitários a associação do Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”.
Penalidade por descumprimento
Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações previstas na decisão.
O portal g1 entrou em contato com a Uber para obter posicionamento sobre a decisão e aguarda resposta.
